O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) estabelece as regras relativas à proteção de dados pessoais de pessoas singulares, sendo diretamente aplicável na ordem jurídica dos Estados-Membros. Em Portugal, aplica-se ainda a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do referido regulamento.

A GESPLACARE encontra-se empenhada na proteção da privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos seus utilizadores, tendo elaborado a presente Política de Privacidade, a qual se aplica a todos os dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da utilização da respetiva plataforma, no exercício da sua atividade.

A Potential Paradise, Lda., pessoa coletiva n.º 515270695, com sede na Alameda dos Moinhos n.º 316 R/C Esq., 2870-052 Montijo, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 24.º do RGPD, podendo ser contactada através do endereço de correio eletrónico a indicar.

Os dados pessoais são tratados para efeitos de criação e gestão de perfis de utilizador, intermediação entre profissionais de saúde, instituições e particulares, prestação de serviços através da plataforma, gestão de pagamentos e faturação, cumprimento de obrigações legais e comunicação com os utilizadores. O tratamento de dados pessoais assenta nas bases legais da execução de contrato ou diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais, consentimento do titular dos dados e interesse legítimo da entidade responsável, designadamente para assegurar o regular funcionamento da plataforma.

No âmbito da sua atividade, a GESPLACARE procede ao tratamento de dados pessoais de profissionais de saúde, incluindo nome, domicílio fiscal, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, fotografia, número de cartão de cidadão, cédula profissional e número de contribuinte; de instituições de saúde, incluindo identificação da entidade, número de contribuinte, sede social e identificação dos representantes legais; e de particulares, incluindo nome, domicílio fiscal, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, número de cartão de cidadão e número de contribuinte. A recusa em fornecer dados considerados essenciais poderá impedir a criação ou manutenção de perfil e, consequentemente, a utilização da plataforma.

A GESPLACARE poderá disponibilizar diversos métodos de pagamento, nomeadamente por referência Multibanco, transferência bancária, cartão de crédito ou débito, ou através de prestadores de serviços de pagamento. No âmbito destas operações, alguns dados pessoais poderão ser transmitidos a entidades terceiras responsáveis pelo processamento dos pagamentos, exclusivamente para efeitos de execução das transações. A GESPLACARE não armazena dados completos de cartões bancários, sendo o respetivo tratamento assegurado por entidades especializadas, em conformidade com a legislação aplicável e com padrões de segurança adequados. O tratamento de dados pessoais para efeitos de pagamento tem como fundamento a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais.

A GESPLACARE adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, incluindo, designadamente, controlo de acessos, mecanismos de autenticação e procedimentos internos de confidencialidade.

Os dados pessoais poderão ser comunicados a outros utilizadores da plataforma, no âmbito da sua funcionalidade, bem como a entidades terceiras que prestem serviços à GESPLACARE, tais como prestadores de serviços de pagamento ou serviços contabilísticos, estando estas entidades obrigadas ao cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Os dados poderão ainda ser transmitidos a autoridades públicas, nomeadamente judiciais, policiais ou fiscais, quando tal seja exigido por lei.

Caso se verifiquem transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a GESPLACARE assegurará o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, garantindo a existência de mecanismos adequados de proteção dos dados pessoais.

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, podendo ser mantidos por períodos superiores quando tal decorra de obrigação legal, designadamente para efeitos fiscais, contabilísticos ou de defesa de direitos em processo judicial.

Os titulares dos dados pessoais têm o direito de aceder aos seus dados, solicitar a sua retificação ou apagamento, limitar ou opor-se ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados e de retirar o consentimento, quando aplicável. O exercício destes direitos poderá ser efetuado mediante contacto com a entidade responsável pelo tratamento, a qual responderá no prazo máximo de 30 dias. Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A entidade responsável pelo tratamento não designou Encarregado de Proteção de Dados.

A GESPLACARE reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo quaisquer alterações devidamente publicadas.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, os titulares dos dados poderão contactar a Potential Paradise, Lda., com sede na Alameda dos Moinhos n.º 316 R/C Esq., 2870-052 Montijo, através do endereço de correio eletrónico a indicar.